Termos do serviço
Os presentes Termos e Condições (doravante, "Termos") regulam a relação entre a Urban Sound Prints SL (doravante, "Urban Sound Prints", "nós" ou "nosso") e o utilizador (doravante, "Utilizador", "Cliente" ou "tu") no que diz respeito à utilização do site urbansoundprints.com e à aquisição de produtos digitais através do mesmo.
Ao aceder ao site ou ao fazer uma compra através do mesmo, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, tal como indicado no aviso visível na página de cada produto.
1. Objeto
A Urban Sound Prints é uma loja online dedicada à venda de designs digitais de álbuns de música em formato JPG com qualidade de 300 DPI, nos tamanhos A2, A3, A4 e A5. Os designs destinam-se a ser impressos pelo próprio Utilizador e utilizados para uso pessoal e não comercial.
A Urban Sound Prints oferece dois tipos de produtos:
- Designs do catálogo: disponíveis para compra e download imediato a partir do site.
- Designs personalizados: criados a pedido do cliente para álbuns que não estão disponíveis no catálogo, mantendo o mesmo estilo visual do resto do catálogo e personalizando apenas a capa do álbum, o código Spotify e a informação associada (artista, álbum, tracklist). As condições específicas aplicáveis aos designs personalizados estão detalhadas na secção 7 da nossa Política de Reembolso.
A Urban Sound Prints não vende produtos físicos, quadros impressos, molduras nem posters enviados por transportadora.
2. Capacidade para contratar
Para fazer compras na Urban Sound Prints, o Utilizador deve ser maior de idade de acordo com a legislação do seu país de residência, ou contar com a autorização expressa de um representante legal. Ao concluir uma compra, o Utilizador declara cumprir este requisito.
3. Processo de compra
- O Utilizador seleciona os designs pretendidos e adiciona-os ao carrinho.
- Avança para o checkout, introduzindo os dados pedidos e um email válido.
- Aceita os presentes Termos e a Política de Reembolso ao fazer a compra.
- Conclui o pagamento através de um dos métodos disponíveis.
- Depois de confirmado o pagamento, recebe um email automático com o link de download do ficheiro digital.
É da responsabilidade do Utilizador verificar que o email introduzido está correto. A Urban Sound Prints não se responsabiliza por envios para endereços errados, sem prejuízo de poder reenviar os ficheiros após verificação da compra.
4. Preços e métodos de pagamento
Os preços são apresentados na moeda detetada de acordo com a localização do Utilizador e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
A Urban Sound Prints reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem que isso afete encomendas já confirmadas.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e podem variar consoante o país do Utilizador.
5. Natureza digital do produto e direito de livre resolução
Todos os produtos comercializados pela Urban Sound Prints são ficheiros digitais de download imediato. A entrega considera-se efetuada no momento em que o link de download é enviado para o email indicado pelo Utilizador, independentemente de este o descarregar ou não.
Para clientes residentes na União Europeia, nos termos do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE e do artigo 103.º, alínea m), do Real Decreto Legislativo 1/2007 (Espanha), o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica aos conteúdos digitais depois de iniciada a execução do contrato, desde que o Utilizador tenha dado o seu consentimento expresso e reconhecido a perda desse direito.
Ao fazer a compra, o Utilizador dá este consentimento expresso e reconhece a perda do direito de livre resolução no momento do envio do link de download.
Para clientes residentes fora da União Europeia, não se aplica o direito de livre resolução europeu. As condições de reembolso regem-se pela Política de Reembolso, aceite pelo Utilizador no momento da compra.
As condições completas de reembolso aplicáveis a todos os clientes estão detalhadas na nossa Política de Reembolso.
6. Propriedade intelectual e utilização dos designs
Os designs comercializados pela Urban Sound Prints estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Ao adquirir um design, o Utilizador obtém uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para imprimir o ficheiro e utilizá-lo para fins decorativos pessoais e não comerciais.
É expressamente proibido:
- Revender, redistribuir ou partilhar o ficheiro digital com terceiros.
- Utilizar os designs para fins comerciais.
- Modificar, alterar ou transformar os designs para criar obras derivadas com intenção de as comercializar.
- Carregar os ficheiros em plataformas de impressão a pedido, marketplaces ou redes sociais como conteúdo próprio.
7. Marcas, artistas e direitos de terceiros
A Urban Sound Prints não está afiliada, patrocinada nem apoiada por nenhum dos artistas, editoras discográficas ou marcas mencionados ou representados nos nossos designs. Os designs são inspirados na cultura musical e constituem interpretações artísticas criadas para fins decorativos.
Se algum artista, editora discográfica ou titular de direitos considerar que um design infringe os seus direitos, pode contactar-nos através de info@urbansoundprints.com e procederemos à sua análise e, se for caso disso, à sua remoção imediata.
8. Utilização aceitável do site
O Utilizador compromete-se a:
- Utilizar o site de acordo com a legislação em vigor e com estes Termos.
- Não praticar atos fraudulentos, ilícitos ou que prejudiquem o funcionamento do site.
- Não tentar aceder a áreas restritas, alterar o código ou introduzir software malicioso.
- Não utilizar dados falsos nem fazer-se passar por outra pessoa.
O incumprimento destas obrigações poderá implicar o cancelamento da conta e o bloqueio de compras futuras, sem prejuízo das ações legais que possam caber.
9. Contas de Utilizador
O Utilizador pode optar por criar uma conta para facilitar compras futuras. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Qualquer utilização não autorizada deve ser comunicada de imediato para info@urbansoundprints.com.
10. Identificação do responsável
Em cumprimento da Ley 34/2002 de Servicios de la Sociedad de la Información (Espanha), são fornecidos os seguintes dados de identificação:
- Denominação social: Urban Sound Prints SL
- NIF: B19988385
- Sede social: Calle Velázquez 2, Villaviciosa de Odón, Madrid, Espanha
- Email: info@urbansoundprints.com
- Site: urbansoundprints.com
11. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é feito em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Ley Orgánica 3/2018 de Protección de Datos Personales (Espanha) para clientes da União Europeia.
Para clientes residentes fora da União Europeia, os dados são tratados respeitando padrões de privacidade equivalentes e, quando aplicável, a legislação local do Utilizador (incluindo, entre outras, a CCPA na Califórnia, a LGPD no Brasil ou a LFPDPPP no México).
Para mais informações, consulta a nossa Política de Privacidade.
12. Limitação de responsabilidade
A Urban Sound Prints não será responsável por:
- Danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site por causas alheias ao nosso controlo.
- Erros técnicos pontuais na entrega do ficheiro, sem prejuízo do seu reenvio após verificação.
- A qualidade de impressão obtida pelo Utilizador, uma vez que depende da impressora, do papel e do serviço escolhidos por este.
- A utilização indevida do design por parte do Utilizador ou de terceiros.
Em caso algum a responsabilidade da Urban Sound Prints excederá o montante pago pelo Utilizador na compra correspondente.
13. Força maior
A Urban Sound Prints não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações quando este se deva a causas de força maior, incluindo, entre outras, falhas em serviços de terceiros, quedas de servidores, ciberataques, conflitos sociais ou qualquer acontecimento alheio ao nosso controlo razoável.
14. Alterações aos Termos
A Urban Sound Prints poderá alterar estes Termos para os adaptar a alterações legislativas, operacionais ou de mercado. As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor a partir da sua publicação. As compras feitas antes de uma alteração reger-se-ão pelos Termos em vigor no momento da compra.
15. Nulidade parcial
Se alguma cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável por uma autoridade competente, as restantes cláusulas manterão plenamente a sua validade.
16. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos regem-se pela legislação espanhola.
Para Utilizadores consumidores residentes na União Europeia, aplica-se adicionalmente a legislação de defesa do consumidor do seu país de residência quando esta for mais favorável. Os Utilizadores consumidores da UE podem também recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Para Utilizadores residentes fora da União Europeia, a aceitação destes Termos implica a sujeição à legislação espanhola, sem prejuízo dos direitos imperativos que a legislação do seu país de residência lhe possa conferir enquanto consumidor.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de acordo com a legislação aplicável.
17. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, podes escrever-nos para info@urbansoundprints.com.
Data de entrada em vigor: 20/06/2026